Eduardo Rocha defende comerciantes do MS contra concorrência desleal do e-commerce

O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), ocupou a tribuna nesta terça-feira para defender o Governo do Estado e os comerciantes de Mato Grosso do Sul a respeito da cobrança do ICMS nas compras efetuadas pela internet, o chamado e-commerce. O assunto também foi levantado pelo deputado Junior Mochi (PMDB), líder do Governo na Assembleia.

Atualmente nas compras feitas pela internet o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) em é revertido ao estado de origem da transação, em geral São Paulo ou Rio de Janeiro. Este mês, 19 estados brasileiros assinaram um protocolo com a Confederação Nacional dos Secretários de Fazenda-Confaz, para que seja efetivado o recolhimento de 10% do ICMS nos estados de destino dos produtos comprados pelo e-commerce, ficando o restante com o estado de origem.

A medida começa a vigorar a partir de 1º de maio deste ano. Atualmente, todo o imposto recolhido, no ato da venda, ficam para o Estado de origem.
Segundo o deputado Eduardo Rocha a falta de recolhimento do ICMS no Estado tem provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 43 milhões aos cofres públicos. “Mas, o prejuízo maior é dos nossos comerciantes, que pagam todos os impostos e tem uma despesa de custeio, ficando impossibilitados em concorrer em grau de igualdade com o e-commerce. O negócio é tão lucrativo que muitas vezes as vendas são feitas em casa, bastando ter uma página na internet”, afirmou.

Rocha informou ainda que já recebeu cartas de apoio das associações comerciais de Três Lagoas, Dourados, Campo Grande e Corumbá, aplaudindo a decisão do governo do Estado ao assinar o protocolo taxando as compras, por conta da concorrência desleal feita pelo comércio por meio da internet, que acaba pagando impostos bem menores e muitas vezes nem tem outras despesas. “Se continuar do jeito que está, muitos empresários podem sofrer dificuldades financeiras, com medidas que não queremos, como demissões e cortes. Mato Grosso do Sul está no caminho certo e o governo do Estado está protegendo o comércio local”, disse.