Eduardo Rocha pede implantação da vara judicial para infância e juventude em Três Lagoas

O deputado estadual Eduardo Rocha, lider do PMDB na Assembléia Legislativa apresentou nesta terça-feira, dia 30 de agosto, uma indicação solicitando a implantação de uma vara judicial exclusiva da infância e da juventude, no município de Três Lagoas, endereçada ao pesidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Carlos Santini e ao coordenador das Varas da Infância e da Juventude do MS e presidente da Associação dos Magistrados da Infância e da Juventude- Abraminj, desembargador Joenildo de Souza Chaves, para as providências. Devido ao crescimento acelerado da cidade, houve um aumento considerável nas ocorrências policiais, principalmente envolvendo adolescentes.
Segundo justificou o deputado, diante dessa nova realidade populacional, tornou-se necessária a criação e implantação de uma vara judicial especializada, de atendimento exclusivo das crianças e dos adolescentes, competência esta que atualmente está a cargo da 1a Vara Criminal, que também cumula execuções penais e tribunal do júri, respondendo, hoje, por 3.833 processos.
Com a implantação de três novos empreendimentos de grande porte na cidade, o município de Três Lagoas prossegue em ritmo acelerado, o que vem implicando no aumento da população de trabalhadores na cidade, fazendo com que ocorresse um crescimento considerável nas ocorrências policiais, especialmente de crimes praticados com a participação de adolescentes, bem como no número de ocorrências lesivas aos direitos das crianças e dos adolescentes, elevando a demanda de feitos judiciais, envolvendo o amparo desses direitos e garantias.
Por causa do grande volume de ações judiciais, a Defensoria-Pública e o Ministério Público já disponibilizaram dois membros de suas carreiras para atendimento dos processos relativos à 1a Vara Criminal de Três Lagoas, restando que o Poder Judiciário também tome as providências cabíveis à efetivação do direito constitucional de razoável duração do processo.
Para o deputado é preciso priorizar as ações que envolvem crianças, diretamente ou indiretamente, disponibilizando profissionais especificamente para isso e diminuindo o tempo dos processos.