Aprovada lei do deputado Eduardo Rocha que obriga fixação de placas contra as drogas

Aprovada na sessão desta quarta-feira, em segunda votação, o projeto de lei número 173/2011 do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que obriga a fixação de placas permanentes em escolas privadas e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas. Conforme o projeto, no seu artigo 1º, será obrigatória a afixação de placas nas escolas privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, em local visível, alertando para os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas.
A lei determina ainda que as placas e os cartazes deverão ser confeccionados em tamanho mínimo de setenta centímetros quadrados, com letras que garantam ampla visibilidade aos freqüentadores do local, mediante a fixação dos mesmos em local de maior trânsito de pessoas.Já o artigo 2º. diz que o descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator à multa pecuniária de 100 (cem) UFERMS, cobrada em dobro, em caso de reincidência.

Segundo o deputado, essa é uma estratégia que tem como alvo a “verdadeira epidemia decorrente da explosão do comércio e consumo de drogas ilícitas no nosso Estado”, disse. “Este é o segundo projeto sobre o mesmo assunto apresentado pelo deputado Eduardo Rocha. O primeiro foi aprovado em junho deste ano e já sancionado pelo governador André Puccinelli e transformado em Lei Estadual, para a realização da “Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack”. Além disso, o parlamentar vem realizando diversas audiências públicas, em todas as regiões do Estado, para discutir sobre o tema e levantar subsídios .
Atualmente, cerca de cinco por cento dos brasileiros são dependentes químicos de alguma droga. Mas o número pode ser ainda maior em razão da inexistência de censo atual.