Projeto do Deputado Eduardo Rocha tem parecer favorável dda CCJR e é aprovado por unanimidade

De autoria do deputado Eduardo Rocha, líder do PMDB, o PL 064/12 recebeu parecer favorável da CCJR, e foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (23.05). A proposição dispõe sobre a inclusão da frase “Diga não às drogas” em ingressos e materiais promocionais, panfletos, placas e faixas de eventos em que haja a participação ou apoio financeiro do governo do Estado.

De acordo com o deputado o projeto pretende conscientizar a população que frequenta eventos culturais, esportivos, recreativos ou similares, que tenham a participação ou apoio financeiro do Estado, por meio de mensagem escrita simples e clara, alertando os sul-mato-grossenses sobre o perigo das drogas.

Caso a norma seja descumprida, a entidade promotora do evento não mais poderá se beneficiar pelo recebimento de novos apoios financeiros do Poder Executivo em suas próximas promoções.

Ao apresentar o projeto, o líder do PMDB, argumentou que as drogas, com destaque para o crack, estão destruindo as vidas de pessoas de todas as classes sociais e idades, especialmente de adolescentes e adultos jovens, que param de trabalhar e estudar, isolando-se de seus familiares, causando lesões irreparáveis no desenvolvimento intelectual e social desses dependentes químicos.

“Acredito que o projeto não é inconstitucional, pois a introdução da frase nos ingressos e materiais promocionais não vai gerar despesa ao governo, afinal, em nada aumentará o custo desses materiais e nem ampliará o valor repassado a título de apoio financeiro”, defende Eduardo Rocha.