Deputado Eduardo Rocha pede elevação da Comarca de Três Lagoas à Entrância Especial

Indicação apresentada na manhã desta quinta-feira (28.02) à mesa diretora da Assembléia, pelo deputado estadual Eduardo Rocha, solicita a elevação da Comarca de Três Lagoas, que é de Segunda Entrância para Entrância Especial.

O crescimento acelerado do setor industrial do município, com a implantação de diversos novos empreendimentos de grande porte, que demandou investimentos de bilhões de reais, transformou Três Lagoas na maior produtora de celulose do mundo, na maior exportadora do Estado, e a 12ª cidade do país em progresso e crescimento.

Este importante desenvolvimento industrial implicou no aumento do número de trabalhadores na cidade, consequentemente crescem também os números de processos judiciais e de procedimentos policiais em trâmite pela Comarca. Segundo dados do site do TJ/MS, de janeiro de 2013, existe na Vara Criminal em Três Lagoas um volume superior ao dobro de procedimentos em andamento, em relação à Vara Criminal mais movimentada de Dourados. Existem Varas judiciais com volume de feitos superior a diversos cartórios judiciais da própria Capital.

Diante dessa realidade, tornou-se necessária a elevação da Comarca, hoje de Segunda Entrância, para Comarca de Entrância Especial, tal qual Dourados e Campo Grande, iniciativa esta apoiada pela OAB e demais segmentos sociais de Três Lagoas, que tratará diversas melhorias à tramitação de feitos, atendimento à população.

Atualmente existem 18 Comarcas de Entrância Especial no estado de Minas Gerais. Já em São Paulo são 30. No Mato Grosso 03 Comarcas de Especial no Judiciário. Praticamente todos os Estados da Federação possuem diversas comarcas na Entrância Especial. Trata-se, por fim, de prestígio às carreiras daqueles Juízes, Promotores e Defensores que permanecem por longo tempo em suas Comarcas.

“A população três-lagoense espera das autoridades que, juntamente com o crescimento e desenvolvimento do município, seja oferecida a infra-estrutura correspondente, especialmente no que tange ao Poder Judiciário, de modo que o aumento populacional se dê de forma ordenada, garantindo-se a tão necessária segurança jurídica e estabilidade das relações sociais”, justificou o deputado.