Unificacão da alíquota de ICMS preocupa deputado Eduardo Rocha

O projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% para todos os estados levou o deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, a ocupar mais uma vez a tribuna.

Pela proposta o imposto será reduzido gradualmente até a alíquota de 4% em todos Estados. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com a região. Para compensar possíveis perdas, será instituído um auxílio financeiro, mas com limite de R$ 8 bilhões anuais.

Porém, o governador André Puccinelli esteve no início desta semana em Brasília, e durante audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defendeu mudanças na proposta do Governo federal que unifica as alíquotas interestaduais de ICMS e pediu que o fundo a ser criado para compensar as perdas seja constitucionalizado. Seu pronunciamento foi durante audiência

Segundo o governador, a previsão de criar um fundo compensatório com R$ 8 bilhões é insuficiente e prejudicial se esse montante não atingir ao menos os R$ 16 bilhões de prejuízo e não estiver garantido constitucionalmente.

Eduardo ressaltou que se aprovada da forma como esta o projeto de unificação pode quebrar Mato Grosso do Sul. “O Estado não terá mais condições de oferecer incentivos fiscais para indústrias que aqui queiram se instalar, tirando o poder de competição do Estado, tirando a possibilidade de gerar mais emprego e renda. Eu acredito no potencial da bancada federal do Estado e de nossos senadores. Acredito que eles irão lutar para que Mato Grosso do Sul continue a crescer”.

O deputado ainda acrescentou que é preciso que a reforma tributária comece, mas sugeriu que as primeiras reduções sejam feitas no imposto de renda, por exemplo. “Nós não somos contra a redução de impostos, mas que essa redução seja feita de forma justa, com 7% para os estados menos privilegiados, como é o nosso caso, e 4% para os estados mais ricos ou com mais estrutura, e não com 4% para todos como quer o Governo Federal”.