Eduardo Rocha participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal

O deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, está em Brasília e representa a Casa na audiência pública desta quarta-feira (8) promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que ouvirá explicações da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) sobre o processo de demarcação de terras consideradas indígenas no País.

Na última segunda-feira, dia 06.05, o parlamentar participou de uma reunião na Assomasul – Associação dos municípios de Mato Grosso do Sul, junto com prefeitos, deputados estaduais e federais para discutir a questão e elaborar um documento que será entregue ao governo federal com o intuito de suspender as portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) que prevêem inclusive a demarcação de propriedades rurais tituladas.

Em Mato Grosso do Sul, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem interesse em demarcar 10 milhões de hectares de terra fértil, em áreas que pertencem a 35 municípios. Tais demarcações comprometem seriamente a viabilidade econômica do Estado.

A região concentra parte substancial da produção rural de Mato Grosso do Sul, onde trabalham 30 mil agricultores, que responde por 60% da produção local de grãos.

Dentre as conseqüências apontadas por prefeitos e parlamentares estão a insegurança jurídica causada pelas demarcações e a estagnação do desenvolvimento, já que muitos investidores deixam de se instalar nas terras pretendidas pela Funai.