Deputado Eduardo Rocha propõe o trancamento da pauta na Assembleia no próximo dia 14

Durante sessão ordinária desta quarta-feira, o plenário da Assembleia Legislativa foi tomado por pais, mães e educadores de crianças e jovens especiais em busca do apoio dos deputados contra a aprovação do novo texto do Plano Nacional de Educação – PNE, proposto pelo Senador José Pimentel(PT/CE), que proíbe o repasse de verbas públicas para entidades que atendem crianças, jovens e adultos com necessidades especiais.

Representantes de entidades como a Juliano Varela, Sociedade Pestalozzi e a APAE ocuparam a tribuna para esclarecer quais as possíveis conseqüências da aprovação do texto. Fundadora e presidente do instituto Juliano Varela, Maria Lucia Fernandes classificou como crueldade a exclusão da metra quatro do PNE. “A educação no país não está respondendo de forma plena com os que já atende. Como pode abrir as portas para um público que requer uma proposta pedagógica diferente, um tempo diferente”.

Depois de ouvir atentamente os representantes de escolas e instituições que atendem crianças e jovens especiais, o deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia, que é um grande parceiro da APAE de Três Lagoas, propôs à Mesa Diretora uma consulta aos líderes de partido, para que a pauta na Casa seja trancada no próximo dia 14 de agosto, e que todos os 24 deputados possam, juntos, se dirigir à Brasília para acompanhar na Câmara Federal, a votação do novo texto do Plano Nacional de Educação.

Maria Lúcia fez questão de manifestar sua alegria com a proposta apresentada pelo deputado Eduardo Rocha.“De coração eu não esperava ter no deputado um sentimento tão parecido com o meu. Um sentimento de luta, de nos ajudar. Estou feliz e sonhando para que a proposta dele, de que todos os deputados apóiem a causa, se concretize. Eu sei que o meu filho merece e agora acredito que eu não estou sozinha, que nós temos deputados tão sensíveis quanto as famílias de pessoas com deficiência”.

No novo texto do Plano Nacional de Educação, que deve ser votado no dia 14 de agosto na Câmara dos Deputados, a manutenção das instituições não estaria contemplada.

Entenda
O deputado Angelo Vanhoni não manteve o substitutivo 1 da meta 4 no Plano Nacional de Educação - PNE e apresentou o Plano sem o texto que garantia as escolas especiais. A Meta 4 tem a seguinte redação: “Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que em função das condições específicas dos alunos não for possível sua integração nas classes comuns.”
Esse texto tinha sido acatado pelo Relator no primeiro parecer apresentado. No entanto, foi suprimido no Substitutivo que irá a voto na Comissão Especial.