Deputado Eduardo Rocha repudia projeto que tira R$ 30,4 milhões dos prefeitos sul-mato-grossenses

Nesta quarta-feira, 25.09, o deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia, entregou à mesa diretora uma Moção de Apoio aos Senadores Sérgio Souza e Aloysio Nunes Ferreira. Os parlamentares emitiram pareceres pela rejeição do Projeto de Lei do Senado n. 93/2012, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

De autoria do Senador Magno Malto, o projeto muito prejudicará a economia de diversos municípios de Mato Grosso do Sul, ao retirar mais de R$ 30 milhões de reais de compensação financeira, das cidades que tiveram áreas alagadas pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica.

De acordo com o deputado Eduardo Rocha, os pareceres apresentados pelos Senadores Sérgio Souza e Aloysio Nunes Ferreira, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, ambos pela rejeição do Projeto de Lei do Senado n. 93/2012, são consistentes e fundamentados e por isso merecem o reconhecimento do legislativo sul-mato-grossense.

Eduardo apresentou ainda indicação que será encaminhada aos senadores sul-mato-grossenses Waldemir Moka, Delcídio do Amaral e Ruben Figueiró, solicitando empenho para barrar o Projeto de Lei do Senador Magno Malta (PR/ES).

“O Projeto de Lei referido importará na retirada de mais de R$ 30 milhões do orçamento anual dos referidos municípios, prejudicando de forma irreparável suas finanças, que entrarão em colapso. Nós temos que nos unir contra essa proposta absurda. Isso nós não vamos aceitar. Precisamos da imediata mobilização dos nossos representantes no Senado Federal, de forma que defendam os interesses de Mato Grosso do Sul”, afirmou Eduardo Rocha.

MS
Hoje Mato Grosso do Sul colabora diretamente para a autossuficiência energética do país, diante da existência de usinas hidroelétricas em seu território. A exploração desses recursos hídricos para geração de energia elétrica gerou o alagamento de áreas consideráveis dos municípios de Aparecida do Taboado, Anaurilândia, Bataiporã, Bataguassu, Brasilândia, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Três Lagoas.
Por essa razão, aos referidos municípios, a Legislação Federal garantiu o recebimento de compensação financeira, de modo a minimizar os impactos causados pelas inundações necessárias à geração de energia elétrica através dos recursos hídricos.