Deputado Eduardo Rocha vota a favor do relatório de Junior Mochi na CPI da Saúde

Seis meses e uma semana de trabalho, 96 pessoas ouvidas, 14 hospitais visitados em 11 municípios polos das quatro macrorregiões e sete microrregiões, e mais de 70 mil documentos analisados. Esses são alguns dos números apresentados hoje (2), junto com o relatório final da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - a maior investigação já realizada na saúde pública do Estado.
O relatório, apresentado pelo deputado estadual Junior Mochi, foi aprovado e traz a confirmação de que foram detectadas diversas irregularidades e ilegalidades no setor e pediu providências a 13 órgãos públicos.
O documento, composto por 104 páginas, além de apontar irregularidades, pede, entre outras coisas, um aumento nos repasses para a saúde pela União, revisão e atualização dos valores pagos pelos procedimentos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), priorização de investimento público na rede pública, a interiorização do atendimento à saúde, aumento da resolutividade nos municípios do interior, implantação da rede de hemodiálise nas microrregiões de Mato Grosso do Sul e a conclusão do Hospital Regional de Ponta Porã.
O relatório também recomenda que os hospitais guardem uma reserva de dinheiro para garantir eventuais pagamentos no caso de ações judiciais e que sejam construídos hospitais públicos em Corumbá e Três Lagoas, além de pedir urgência na conclusão do Hospital do Trauma.
Esse documento será encaminhado ao Ministério da Saúde, Congresso Nacional, Ministério Publico Federal, Ministério Público Estadual, Denassus, Datasus, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde, Controladoria Geral da União, Polícia Civil, Governadoria e Presidência da República para tomarem as medidas que julgarem necessárias e responsabilizar os culpados.
Segundo a investigação, um exemplo recorrente de ilegalidade está no não cumprimento da carga horário dos médicos e pagamentos que extrapolam o teto legal, afirmou Mochi (PMDB). Foram apurados repasses e convênios nos últimos cinco anos. Pelo menos 70 mil páginas de documentos foram enviadas à CPI.
A comissão realizou 35 audiências e vistoriou 14 hospitais. Os municípios que receberam a comissão são Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí.
VOTAÇÃO
Os deputados Eduardo Rocha (PMDB), Junior Mochi (PMDB), Lauro Davi (Pros) e Onevan de Matos (PSDB) votaram pela aprovação do relatório final apresentado pelo relator. Já o presidente da CPI, deputado Amarildo Cruz apresentou voto contrário ao relatório, e propôs o indiciamento do ex-diretor do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi; do ex-diretor do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa; ex-prefeito e atual secretário Nelsinho Trad (Extraordinário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios); Naim Alfredo Beydoun (sócio proprietário da Telemídia); deputado federal e ex-secretário municipal de Saúde Luiz Henrique Mandetta; ex-secretário Leandro Mazina Martins (Saúde); chefe da Divisão de Convênios Silvia Raquel Bambokian; coordenadora do grupo gestor do sistema Gisa, Maria Cristina Abrão Nachif; presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação, João Mitumaça Yamaura; e do ex-chefe do setor de licitação Bertholdo Figueiró Filho.