Deputado Eduardo Rocha defende projeto que faz justiça aos ATE’s

O deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia, ocupou a tribuna nesta quarta-feira para ressaltar a importância da aprovação do projeto de Lei que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).
De acordo com o presidente do Sindato (Sindicato dos Agentes Tributários do Mato Grosso do Sul), Washington Moraes, o projeto aprovado altera a grade salarial dos agentes tributários estaduais e dos fiscais de renda. “É a valorização da categoria, sem custos aos cofres públicos, já que as mudanças também incidirão no aumento da produtividade”.
A lei atual determina que a gratificação de função deve ser calculada sobre o valor da tabela em anexo, vedada sua percepção com remuneração pelo exercício de cargo em comissão. Agora, o Executivo propõe que a gratificação seja calculada sobre o valor correspondente a 90 inteiros e cinco centésimos por cento do valor da referência estipulado na nova tabela.
Ao ocupar a tribuna, o deputado Eduardo Rocha ressaltou a iniciativa. “Se hoje Mato Grosso do Sul está com suas contas em dia, isso se deve em parte ao trabalho dos agentes tributários”.