Agentes Tributários pedem apoio de Eduardo Rocha para Projeto de Lei

Na manhã desta terça-feira(10), o deputado estadual Eduardo Rocha recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, uma comitiva de agentes tributários que pedem apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº109/2014.
A proposta, que tramita nesta Casa de Leis, foi apresentado pelo executivo na busca de dar uma nova nomenclatura a esses dois cargos que compõem o grupo do fisco estadual. Segundo Hésio José da Silva, um dos integrantes da comitiva, essa nomenclatura vem ao encontro de um trabalho difundido e ratificado na última reunião ordinária da FENAFISCO - Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital, onde sugere uma identidade nacional aos cargos, facilitando a identificação, pelos nomes dos cargos, os seus Agentes e os serviços que prestam à sociedade.
Os agentes ainda explicaram que o projeto não traz nenhuma nova atribuição ou competência a nenhum dos dois cargos, nem institui nova remuneração e muito menos uma transformação de cargo ou inserção em outra categoria.
Eduardo Rocha afirmou que irá acompanhar a tramitação do projeto. "Recentemente ocupei a tribuna na Assembleia em defesa de um outro projeto de lei que fixava a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização). Precisamos reconhecer a importância dessa categoria para o Estado. Por isso vou acompanhar de perto a tramitação desse projeto".
Também participaram da reunião com o parlamentar os agentes Adermival Felix de Melo, Moacir Dias Perondi, Julio Cesar Vieira de Almeida e Washington Moraes.

ATE'S
Atualmente, a categoria dos Agentes Tributários Estaduais fiscaliza tributos estaduais e mercadorias em trânsito, estando presentes em todos os municípios e fronteiras do estado.