Eduardo Rocha comemora a convalidação do ICMS pelo Senado

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Rocha ocupou a tribuna nesta quinta-feira(09) para comemorar a aprovação pelo Senado Federal na terça-feira(07) da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados a empresas que buscam locais para investir.
Pelo projeto, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (GO), ficam convalidados os benefícios fiscais concedidos às indústrias instaladas não só em Mato Grosso do Sul, mas nos demais estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. E por isso, dá segurança jurídica a elas uma vez que o governo não poderá cobrar qualquer valor do passado em decorrência desses benefícios.
"Fiquei muito contente do Senado reconhecer a importância da iniciativa arrojada do ex-governador André Puccinelli, concedendo e prorrogando esse benefício até 2028. Nossa casa foi referência nisso aprovando essa lei.", argumentou o deputado.
Eduardo Rocha ainda destacou que com a medida os estados menos desenvolvidos da federação puderam trocar impostos por empregos."Três Lagoas é um dos municípios mais industrializados do Estado. Lá indústrias como a Fibria, Metalfrio, Eldorado e Emplau estão se beneficiando da medida, gerando emprego e renda. E nesta mesma situação também estão os municípios de Dourados, Aparecida do Taboado, Caarapó, Maracaju e outros".

UNIFICAÇÃO
O parlamentar ainda solicitou que seja montada uma equipe com integrantes do Governo do Estado, bancada federal e Assembleia para acompanhar de perto a proposta de uniformização das alíquotas do ICMS que também deve ser votada nos próximos dias.
"O Mato Grosso do Sul não pode perder mais. Nos últimos quatro anos o Estado cresceu índices chineses e nós queremos continuar a ver o Mato Grosso do Sul crescer".