Taxistas pedem ajuda a Felipe Orro para permitir corrida entre cidades

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) liderou uma comissão de taxistas de vários municípios de Mato Grosso do Sul, em audiência na Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), na tarde desta terça-feira (22-11), para tratar do veto ao transporte de passageiros entre cidades. O prefeito de Maracaju, Celso Vargas (PTB), o presidente da Câmara Municipal de Miranda, Celso Moraes (PDT), e vereadores de Terenos, Jardim e Maracaju, acompanharam a reunião.

Felipe Orro foi procurado por representantes dos taxistas para ajudá-los a convencer o governo do Estado a rever a regra que restringe a atuação dos táxis às cidades em que estão cadastrados. A Agepan se baseia no decreto 4.234 de 1998 para proibir os táxis de transportar passageiros entre cidades. E quem for flagrado pode ser preso, pagar multa de R$ 1.496,00 e ter o carro apreendido, conta o presidente do Sindicato dos Taxistas de Aquidauana e região, Ney Martins Alviço.

O curioso é que, apesar de o decreto regulamentando o transporte de passageiros existir há 13 anos, só há pouco mais de um ano é que a Agepan decidiu restringir a circulação dos táxis. Isso coloca Mato Grosso do Sul na incômoda situação de único estado do País a ter norma parecida. Outro estado que também limitava a área de circulação dos táxis, a Bahia, teve a regra derrubada pela Justiça.

A comissão foi recebida pelo assessor da Diretoria de Normatização e Fiscalização da Agepen, Ernesto Katsu, e pelo responsável pela Câmara de Regulamentação dos Transportes Intermunicipais, Wolmer Tardin. O diretor-presidente da Agetran, Sérgio Yonamine, teve um imprevisto e precisou viajar com urgência a Dourados.

O deputado Felipe Orro lembrou que a norma cria obstáculos inusitados no caso de cidades interligadas, como Aquidauana e Anastácio, Corumbá e Ladário, Jardim e Guia Lopes da Laguna. “Em Aquidauana, se o taxista atravessar a ponte já está em Anastácio, e corre o risco de ser multado.” O deputado lembrou que a categoria já cogita recorrer à Justiça, porém o mais apropriado é se encontrar uma solução consensual.

O prefeito Celso Vargas lembrou que as corridas de longa distância são a principal fonte de renda dos taxistas. Entre Maracaju e Campo Grande, por exemplo, chega a render R$ 250,00. “Eu faço um apelo em nome da sobrevivência dessa categoria. São pais de família que tiram o sustento da atividade.”

Ernesto Katsu e Wolmer Tardin ouviram, prometeram relatar os fatos ao diretor-presidente da Agência, e disseram que o Departamento Jurídico já estuda uma solução. “O governador nos pediu para resolver o caso em 90 dias”, disse Katsu. O deputado Felipe Orro se colocou à disposição da Agepan para encaminhar a questão via Assembleia Legislativa. “Se for preciso aprovar uma lei, nós estamos prontos a dar o apoio necessário.”