Taxistas pedem ajuda a Felipe Orro para permitir corrida entre cidades
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22/02/2011 - 17:32
Por: João Prestes
Foto: JP
Felipe Orro foi procurado por representantes dos taxistas para ajudá-los a convencer o governo do Estado a rever a regra que restringe a atuação dos táxis às cidades em que estão cadastrados. A Agepan se baseia no decreto 4.234 de 1998 para proibir os táxis de transportar passageiros entre cidades. E quem for flagrado pode ser preso, pagar multa de R$ 1.496,00 e ter o carro apreendido, conta o presidente do Sindicato dos Taxistas de Aquidauana e região, Ney Martins Alviço.
O curioso é que, apesar de o decreto regulamentando o transporte de passageiros existir há 13 anos, só há pouco mais de um ano é que a Agepan decidiu restringir a circulação dos táxis. Isso coloca Mato Grosso do Sul na incômoda situação de único estado do País a ter norma parecida. Outro estado que também limitava a área de circulação dos táxis, a Bahia, teve a regra derrubada pela Justiça.
A comissão foi recebida pelo assessor da Diretoria de Normatização e Fiscalização da Agepen, Ernesto Katsu, e pelo responsável pela Câmara de Regulamentação dos Transportes Intermunicipais, Wolmer Tardin. O diretor-presidente da Agetran, Sérgio Yonamine, teve um imprevisto e precisou viajar com urgência a Dourados.
O deputado Felipe Orro lembrou que a norma cria obstáculos inusitados no caso de cidades interligadas, como Aquidauana e Anastácio, Corumbá e Ladário, Jardim e Guia Lopes da Laguna. “Em Aquidauana, se o taxista atravessar a ponte já está em Anastácio, e corre o risco de ser multado.” O deputado lembrou que a categoria já cogita recorrer à Justiça, porém o mais apropriado é se encontrar uma solução consensual.
O prefeito Celso Vargas lembrou que as corridas de longa distância são a principal fonte de renda dos taxistas. Entre Maracaju e Campo Grande, por exemplo, chega a render R$ 250,00. “Eu faço um apelo em nome da sobrevivência dessa categoria. São pais de família que tiram o sustento da atividade.”
Ernesto Katsu e Wolmer Tardin ouviram, prometeram relatar os fatos ao diretor-presidente da Agência, e disseram que o Departamento Jurídico já estuda uma solução. “O governador nos pediu para resolver o caso em 90 dias”, disse Katsu. O deputado Felipe Orro se colocou à disposição da Agepan para encaminhar a questão via Assembleia Legislativa. “Se for preciso aprovar uma lei, nós estamos prontos a dar o apoio necessário.”
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