Felipe Orro congratula-se com Dilma por reduzir INSS do microempreendedor

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) apresentou requerimento na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa, conferindo Moção de Congratulação à presidente da República Dilma Rousseff (PT), pela redução da alíquota do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para o microempreendedor individual. Dilma reduziu de 11% para 5% do salário mínimo a alíquota, medida que, segundo Felipe Orro, vai possibilitar que meio milhão de trabalhadores tenham a cobertura da Previdência Social, fazendo jus à aposentadoria por tempo de serviço.

Ao instituir medidas de incentivo à formalização das microempresas individuais, o governo federal já havia beneficiado esses trabalhadores criando a alíquota de 11% para o INSS. Antes, eles precisavam se enquadrar no critério do trabalhador autônomo, arcando com alíquota de 22%.

Entretanto, a presidente Dilma percebeu que a alíquota de 11% ainda era por demais pesada e determinou que fosse reduzida a menos da metade. Agora, para ter direito à aposentadoria quando atingir o tempo de serviço, o microempreendedor individual precisa recolher pouco mais de R$ 27 por mês à Previdência Social. Essa medida resulta demonstra o cuidado da presidente com a dignidade da vida humana, disse Felipe Orro.