Felipe Orro defende Lei da Ficha Limpa e espera rigor do TSE

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) usou a tribuna da Assembleia legislativa na sessão desta quarta-feira (17) para elogiar o advento da Lei da Ficha Limpa (que bane da disputa eleitoral os candidatos com condenação na Justiça), mas frisou que brechas legais têm garantido a esses políticos manterem-se na disputa baseados em liminares. O deputado disse que espera rigor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a quem cabe a palavra final nesses casos.

“A população apoiou a lei da Ficha Limpa. Foram mais de um milhão de assinaturas em todo Brasil. E mesmo assim, levados pela propaganda, enganados, talvez, os eleitores acabaram votando em alguns candidatos ficha-suja. Nossa esperança é que a Justiça Eleitoral corrija isso. O Brasil tem fama de criar leis que não são cumpridas, essa não pode ser mais uma. Se a população foi enganada o TSE tem a obrigação de corrigir esse erro”, disse Felipe Orro.

O deputado comentava declaração da presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, segundo a qual aquela corte seria rigorosa com os candidatos que porventura foram barrados em primeira e segunda instância, e ainda assim se mantiveram na disputa com recursos. A ministra assegurou que os ficha-suja não vão assumir os mandatos que disputaram sub judice.

“É o caso de Aquidauana”, lembrou Felipe Orro. Após ter sido afastado três vezes do cargo o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral por suposta propaganda irregular nos veículos oficiais de divulgação dos atos da administração, mas recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e se manteve na disputa sustentado por uma liminar. O deputado lembrou que Fauzi tem contra si, ainda, dezenas de processos na Justiça comum sob acusações de improbidade administrativa, corrupção, peculato, entre outros crimes.

“Essa questão da seriedade, da probidade, da honestidade são princípios básicos da cidadania. Se o político não responde a esses requisitos, não pode estar capacitado a ocupar cargos públicos. Se por ventura a população se equivocou e votou em um ficha-suja, a Justiça tem que corrigir o erro e afastar esse político”.

Felipe Orro ainda lamentou o fato de vários colegas seus terem hipotecado apoio à candidatura de Fauzi Suleiman, mesmo sabendo de todas as acusações que pesam contra o prefeito na Justiça. “Não estou discordando das palavras dos colegas, como democrata defendo a liberdade de expressão e sobretudo defendo o Parlamento como a mais sublime ferramenta de manifestação popular. Defendo a democracia, e entendo que é próprio da democracia a moralidade, a honestidade e a ética”, complementou.

O deputado Felipe Orro foi aparteado em sua fala pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pela deputada Mara Caseiro (PTdoB).