Felipe Orro pede que Assembleia se ajuste às normas de acessibilidade

Em requerimento apresentado na sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Felipe Orro (PDT) pede que a Casa se ajuste às normas de acessibilidade, com o alargamento de portas e construção de rampas ou elevadores para permitir que cadeirantes possam adentrar em todos os recintos. O deputado cita como exemplo da inadequação do prédio às regras de acessibilidade, a impossibilidade de receber em seu gabinete o vereador Evandro Inácio (PSDB), de Brasilândia.

“Sempre que o vereador vem me visitar, trazer alguma reivindicação da sua comunidade, tenho que recebê-lo no corredor porque a cadeira de rodas não passa pela porta. E tive a honra de receber três vezes a visita do vereador só neste ano”, explica Felipe Orro. “Considero complicado essa Casa, que faz as leis que toda a sociedade precisa observar, ela mesma não estar adequada às normas de acessibilidade instituídas por lei federal”, completa.

A Lei Federal número 10.098, de dezembro de 2000, no artigo 11, determina que: “A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”