Juiz que instituiu crachá para adolescente recebe Mérito Legislativo

Pais e mães de Bela Vista e Caracol utilizam um instrumento inusitado para exercer controle sobre os movimentos dos filhos adolescentes nas baladas: um crachá ou uma pulseira que indicam a permissão do usuário para frequentar aquele ambiente até determinada hora. A invenção está em vigor desde o início do ano e trouxe fama ao seu idealizador, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular da Comarca que atende as duas cidades.

Nesta segunda-feira (25) o magistrado será homenageado pela Assembleia Legislativa com a Comenda do Mérito Legislativo – a mais elevada honraria do Parlamento estadual – justamente pelo sucesso da medida que implantou em sua comarca e mereceu a aprovação de toda a sociedade. “Os pais encontraram uma importante ajuda para exercer a paternidade, os jovens conquistaram o direito de frequentar eventos noturnos e os promotores desses eventos também estão mais seguros porque não serão importunados pela Polícia”, disse o deputado estadual Felipe Orro (PDT), autor da proposição para homenagear o juiz.

A moçada adorou a novidade, que apelidou de vale-night. O crachá traz a identificação do usuário, com nome, endereço e o limite de horário que pode ficar na rua. Quem tem até 13 anos, deve ir embora até as 23h59; para os jovens de 14 e 15 anos, a diversão acaba à 1h59 e para os de 16 e 17, às 4h. A pulseira tem a mesma finalidade, só não traz identificação do usuário. Ambos são fornecidos pelo Conselho Tutelar após requerimento dos pais. Adolescentes flagrado nas baladas de Bela Vista e Caracol sem crachá ou pulseira são recolhidos ao Conselho Tutelar e os pais convocados para assumir responsabilidades.

Currículo

Maurício Cleber Miglioranzi Santos nasceu em Santa Maria (RS), dia 20 de novembro de 1981 (portanto completou 32 anos nesta quarta-feira). É formado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Passo Fundo e pós-graduando em Direito Constitucional. Casado com Estela Malvina Ferreira da Silva Santos e pai da pequena Valentina, com 7 meses de idade.

Ingressou na Magistratura em 2009 e atuou em diversas varas de Campo Grande como juiz substituto, como também nas comarcas de Corumbá, Anaurilândia e Sete Quedas. Em janeiro de 2013 foi transferido para Bela Vista e iniciou o trabalho de aproximação da Justiça com a sociedade. Para tanto promove reuniões periódicas com representantes da Segurança Pública, Assistência Social, Conselho Tutelar, de onde surgiu a ideia de se criar o crachá e a pulseira para controlar a frequencia de jovens em eventos noturnos.

A Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao magistrado será realizada às 19h30 desta segunda-feira (25), no Plenário Julio Maia da Assembleia Legislativa. Na mesma ocasião o empresário Luiz Antonio Martins, de Corumbá, recebe o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, também por proposição do deputado estadual Felipe Orro.