Da tribuna, Felipe Orro faz apelo para aprovar lei antitragédia

Nas vésperas de completar um ano em tramitação, projeto de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT) que pode evitar a repetição de tragédias como a ocorrida em Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram devido ao incêndio em uma boate, ainda não foi a apreciação do plenário da Assembleia Legislativa. O autor da matéria usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (25) para pedir o apoio dos colegas e se mostrou confiante que nos próximos dias o projeto entre na pauta de votação.
Felipe Orro apresentou o projeto no dia 27 de março do ano passado, quando o país ainda acompanhava atônito os acontecimentos em Santa Maria. A proposta prevê que todas as casas noturnas sejam obrigadas a fixar uma placa na entrada, em local visível, informando a lotação máxima permitida, a data da última vistoria do Corpo de Bombeiros, as saídas de emergência, e também obriga os seguranças a usar um comunicador tipo rádio amador.
“O custo disso é mínimo, não estamos criando regra nova, só exigindo que fique claro ao público se o local está seguindo as normas já existentes. Se a vistoria está em dia, se a lotação é adequada. O comunicador é muito importante. Na tragédia de Santa Maria, se os seguranças estivessem usando rádio amador muitas vidas seriam salvas, porque o segurança que estava lá no fundo da boate teria comunicado na portaria que havia princípio de incêndio, e assim os seguranças da porta não teriam barrado as pessoas”, frisou.
O deputado lembrou que outros Estados já aprovaram projetos semelhantes – embora o seu esteja em tramitação há mais tempo – e recentemente o Ministério da Justiça baixou portaria com exigências idênticas. “A lei não conflita com a portaria do Ministério da Justiça, ao invés disso, reforça”, disse.
Felipe Orro dirigiu-se especialmente aos membros da Comissão de Serviços Públicos, onde sua iniciativa não foi compreendida. Teve o voto apenas do deputado Amarildo Cruz (PT). “Quero fazer um pedido especial aos deputados Márcio Fernandes, Dione Hashioka, Eduardo Rocha e Lauro Davi, membros da Comissão de Serviços Públicos, que votaram contra o projeto, mesmo após o aval da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). O projeto não é inconstitucional, não invade competências, não onera nem o Estado, nem os estabelecimentos. É uma medida simples que pode evitar tragédias, salvar vidas. Não vejo por que ser recusado”.
Mesmo com parecer contrário da Comissão de Serviços Públicos, o projeto pode ser aprovado em plenário. Para tanto, basta que a maioria dos parlamentares derrube o veto. Felipe Orro está se mobilizando nesse sentido. “Faço um apelo aos caros colegas para que possamos fazer um acordo e aprovar logo esse projeto.”