Emenda de Felipe Orro transforma escolas estaduais em tempo integral

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado na sessão desta terça-feira (08) da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT) prevê a transformação de todas as escolas de ensino fundamental da Rede Estadual em período de tempo integral. “A implantação não será repentina, porque isso o Estado não teria condições de custear. Mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso projeto que será o divisor de águas no setor educacional de nosso Estado”, disse o deputado.

O projeto acrescenta o Inciso X no Artigo 190 da Constituição do Estado, que trata dos deveres para com a Educação. A redação fica da seguinte forma: “É dever do Estado garantir os meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”. “Tenho certeza que Mato Grosso do Sul pode ser pioneiro, embora começou tarde nesse projeto, mas pode ser o primeiro a ter todas as escolas funcionando em tempo integral”, disse o deputado.

Ele argumenta que em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já há essa previsão constitucional. No caso do Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro regulamentou o dispositivo constitucional por lei estabelecendo um cronograma para transformar, até 2020, metade das escolas em tempo integral.

Em Mato Grosso do Sul as escolas em tempo integral ainda representam menos de 10% do total de unidades (356). O programa Mais Educação – Educação Integral, com recursos federais, começou a ser implantado em 2008 em duas escolas de Campo Grande: Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e Escola Estadual Luísa Vidal Borges Daniel. Em 2009 passou para 4 unidades, em 2010 chegou a 24 e manteve esse número em 2011, e em 2012 atingiu 31 escolas. Aí parou, não houve avanço no programa em 2013 e 2014.

Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de alunos (segundo o Censo Escolar 2013) estudam em escolas de tempo integral, tanto das redes públicas quanto particulares.

O Programa Mais Educação do governo federal prevê uma jornada escolar nas escolas de tempo integral de no mínimo 7 horas diárias, em que os alunos terão, além das disciplinas curriculares, educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica e acompanhamento pedagógico.

As crianças fazem no mínimo quatro refeições na escola, no fim da tarde podem tomar banho e ir pra casa prontas para dormir. “É uma tranquilidade para o pai e a mãe, que trabalham o dia todo porque hoje o orçamento doméstico exige que a mulher também participe. Os pais e os filhos voltarem pra casa juntos, no fim do dia, para o convívio da família, para o descanso. As crianças crescendo sadias, longe das ameaças da rua, com uma perspectiva real de futuro, isso é um alento e uma segurança para a família e o Estado que não tem preço”, justifica Felipe Orro.

O deputado conseguiu o apoio de outros nove parlamentares para a tramitação da PEC: George Takimoto (PDT), Marcio Monteiro e Onevan de Matos (PSDB), Mara Caseiro (PTdoB), Lauro Davi (Pros), Laerte Tetila e Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (PMDB) e Lídio Lopes (PEN).