Emenda da Escola em Tempo Integral tem parecer favorável na CCJR

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT) que prevê a transformação de todas as escolas estaduais de ensino fundamental em escolas de tempo integral recebeu parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). O relator do projeto é o deputado estadual Cabo Almi (PT), que resumiu seu voto assegurando que a emenda “atende as exigências constitucionais, legais, jurídicas e regimentais”.

A PEC está pronta para ser votada na CCJR. Antes, porém, o presidente da Comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB), pediu vistas no processo e deve emitir voto a respeito. “Conhecendo como conheço o deputado Marquinhos, tenho certeza que seu voto será favorável porque o projeto não tem problemas de ordem constitucional. Já foi aprovado em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. E além disso, é uma tendência em curso em todo País implantar o ensino em tempo integral em todas as escolas”, frisou.

A PEC foi apresentada por Felipe Orro no dia 8 de abril e tem a seguinte redação para o Inciso X no Artigo 190 da Constituição do Estado, que trata dos deveres para com a Educação: “É dever do Estado garantir os meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”.

“A implantação não será repentina, porque isso o Estado não teria condições de custear. Mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso projeto que será o divisor de águas no setor educacional de nosso Estado”, disse o deputado, na época.

“Tenho certeza que Mato Grosso do Sul pode ser pioneiro, embora começou tarde nesse projeto, mas pode ser o primeiro a ter todas as escolas funcionando em tempo integral”, acrescentou.

Em Mato Grosso do Sul as escolas em tempo integral ainda representam menos de 10% do total de unidades (356). O programa Mais Educação – Educação Integral, com recursos federais, começou a ser implantado em 2008 em duas escolas de Campo Grande: Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e Escola Estadual Luísa Vidal Borges Daniel. Em 2009 passou para 4 unidades, em 2010 chegou a 24 e manteve esse número em 2011, e em 2012 atingiu 31 escolas. Aí parou, não houve avanço no programa em 2013 e 2014.

Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de alunos (segundo o Censo Escolar 2013) estudam em escolas de tempo integral, tanto das redes públicas quanto particulares.

O Programa Mais Educação do governo federal prevê uma jornada escolar nas escolas de tempo integral de no mínimo 7 horas diárias, em que os alunos terão, além das disciplinas curriculares, educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica e acompanhamento pedagógico.

As crianças fazem no mínimo quatro refeições na escola, no fim da tarde podem tomar banho e ir pra casa prontas para dormir
O deputado conseguiu o apoio de outros nove parlamentares para a tramitação da PEC: George Takimoto (PDT), Marcio Monteiro e Onevan de Matos (PSDB), Mara Caseiro (PTdoB), Lauro Davi (Pros), Laerte Tetila e Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (PMDB) e Lídio Lopes (PEN).