Projeto de Felipe Orro estabelece piso salarial de advogados
Posse da nova diretoria da ANA
28/05/2014 - 12:24
Por: João Prestes
Foto: Thiago Gonçalves
O projeto estabelece o piso de R$ 1,5 mil mensais para jornada diária de até 4 horas ou de 20 horas semanais e R$ 3 mil para a jornada dobrada (8 horas diárias e 40 horas semanais), configurando dedicação exclusiva do profissional. Prevê ainda o acréscimo de 10% se o profissional possuir especialização, 20% se tiver cursado mestrado e 30% se tiver doutorado.
O reajuste se dará sempre no dia 11 de agosto, baseado na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou de outro que venha a substituí-lo. Nesta data é comemorado o Dia do Advogado.
Rio de Janeiro e Piauí já disciplinam, por lei, o piso salarial do advogado, e outros sete estados possuem padrão salarial definido para a categoria. Em Mato Grosso do Sul, a OAB/MS estabeleceu, em 2002, o piso de R$ 1.200,00 para o trabalho semanal de 20 horas do advogado. Porém, sem força de lei, essa regra nem sempre é respeitada.
Felipe Orro – que é advogado por formação – reitera que ao ser estabelecido em lei, o piso será respeitado, “oferecendo valores dignos, compatíveis com a complexidade da profissão”.
O piso do advogado é tema também de um projeto de lei federal, de autoria do deputado federal André Figueiredo, do PDT do Ceará. O projeto altera a Lei Federal 8.906 que estabelece o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil.
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