Felipe Orro comemora aprovação de emenda que institui a Escola em Tempo Integral

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) comemorou a aprovação de emenda de sua autoria à Constituição Estadual que estabelece a Escola de Tempo Integral em toda rede de ensino fundamental do Estado. “A Assembleia, com esse gesto, lança os alicerces de um futuro muito melhor para nossas crianças, uma perspectiva real de desenvolvimento social com base na Educação, que é, sem sombra de dúvida, a ferramenta mais eficaz para combater a miséria e melhorar a vida das pessoas”, disse Felipe Orro.

A PEC (Proposta de Emenda à Constitiução) foi apresentada no dia 8 de abril do corrente ano, em maio teve o aval da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e foi submetida ao plenário em primeira votação. E nesta terça-feira (9/12), após ter sido aprovada pela Comissão de Reforma Constitucional, a PEC voltou a plenário e foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Agora vai à promulgação e será incorporada à Constituição Estadual.

A emenda de Felipe Orro tem a seguinte redação: “Art. 1º Fica acrescido ao art. 190 da Constituição Estadual o inciso X, com a seguinte redação: 'Art. 190. É dever do Estado garantir: X - os meio para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental'.”

“É um marco, um começo, um compromisso do Estado com a Educação de qualidade. A partir desse dispositivo constitucional teremos uma lei complementar estabelecendo os prazos para que todas as escolas de ensino fundamental sejam transformadas em escola de tempo integral. Pode demorar cinco, 10 anos, mas o importante é que agora temos uma meta garantida na Constituição”, disse Felipe Orro.

O próximo passo, segundo o parlamentar, é convocar audiência pública para ouvir técnicos, pais, alunos e autoridades e definir qual o modelo de Escola de Tempo Integral que o Estado vai adotar. E como sugestão ao governo, nessa mesma audiência será elaborada uma proposta de cronograma para a implantação do turno único nas escolas estaduais.

“A implantação não será repentina, porque isso o Estado não teria condições de custear. Mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso projeto que será o divisor de águas no setor educacional de nosso Estado”, disse o deputado.

“Tenho certeza que Mato Grosso do Sul pode ser pioneiro, embora começou tarde nesse projeto, mas pode ser o primeiro a ter todas as escolas funcionando em tempo integral”, acrescentou.

O deputado conseguiu o apoio de outros nove parlamentares para a tramitação da PEC: George Takimoto (PDT), Marcio Monteiro e Onevan de Matos (PSDB), Mara Caseiro (PTdoB), Lauro Davi (Pros), Laerte Tetila e Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (PMDB) e Lídio Lopes (PEN).

Em Mato Grosso do Sul as escolas em tempo integral ainda representam menos de 10% do total de unidades (356). O programa Mais Educação – Educação Integral, com recursos federais, começou a ser implantado em 2008 em duas escolas de Campo Grande: Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e Escola Estadual Luísa Vidal Borges Daniel. Em 2009 passou para 4 unidades, em 2010 chegou a 24 e manteve esse número em 2011, e em 2012 atingiu 31 escolas. Aí parou, não houve avanço no programa em 2013 e 2014.

Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de alunos (segundo o Censo Escolar 2013) estudam em escolas de tempo integral, tanto das redes públicas quanto particulares.

O Programa Mais Educação do governo federal prevê uma jornada escolar nas escolas de tempo integral de no mínimo 7 horas diárias, em que os alunos terão, além das disciplinas curriculares, educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica e acompanhamento pedagógico.