Felipe Orro requer informações de Sanesul e Águas sobre taxa mínima e hidrômetros

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) formalizou requerimento de informações às empresas Sanesul e Águas Guariroba – responsáveis pelos serviços de água e esgoto no Estado e na Capital, respectivamente – sobre a taxa mínima e a troca de hidrômetros. Felipe Orro fez oito perguntas às empresas:

a) O número de usuários que pagam a conta mínima; b) O efetivo consumo desses usuários; c) percentual dentre as ligações dotadas de medidor que se enquadram na conta mínima; d) para as quais são concedidas a tarifa social; e) Razão para a substituição dos hidrômetros antigos nesta Capital; g) Percentual dentre os usuários que tiveram medidores substituídos; h) Se houve aumento do consumo e de reclamações no período.

O requerimento tem base em reclamações que chegaram ao parlamentar dando conta de que, com a troca de hidrômetros, o consumo sobe imediatamente, chegando a dobrar em alguns casos. Felipe Orro não descarta audiência pública ou até mesmo ação popular para restituir eventuais prejuízos aos consumidores, caso seja comprovado que os novos hidrômetros apresentem defeito que façam girar o marcador mais rápido.

“É fácil aferir se esses aparelhos são corretos, caso isso não tenha sido feito como prevê a lei. Basta encher um recipiente com uma quantidade de água e depois passar pelo hidrômetro, vamos ver se vai marcar a mesma quantidade que havia”, ponderou o deputado.

Quanto à tarifa mínima de 10 metros cúbicos, que é cobrada dos usuários que consomem qualquer quantidade abaixo desse limite, o deputado considera injusta e imoral “porque está lesando exatamente as pessoas mais carentes, que gastam menos”. Além da água que não consomem, esses usuários pagam mais 70% de esgoto sobre o consumo que não houve. “Isso é uma fábrica de lucro fácil e certo para as empresas. Um absurdo”, disse Felipe Orro.

O parlamentar lembra que há uma lei autorizando a cobrança da tarifa mínima como medida de segurança para garantir uma arrecadação básica às empresas. Porém essa lei não diz qual seria essa tarifa. “Pode ser de 1, 2, 3 metros cúbicos. Não precisa ser 10 metros. Acho isso um absurdo. Ainda mais considerando o preço do serviço cobrado em Campo Grande, que é superior ao cobrado pela Sanesul e que demanda uma rede de distribuição cem vezes menor, toda uma logística e infraestrutura muito menor. Então só por aí já dá pra ver que tem coisa errada nessa tarifa da Águas”, completou.