Marcio Fernandes teve três projetos de lei aprovados nesta manhã
26/06/2007 - 13:34
Por: JMarcio
<P align=justify><FONT size=2><FONT size=2><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt">Os deputados estaduais aprovaram em plenário nesta manhã, 26, em segunda votação, o </SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt">Projeto de Lei 058/07 que torna privativa do médico-veterinário a fiscalização e inspeção sanitária dos produtos de origem animal </SPAN></FONT><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt"><FONT size=2>conforme já prevê a Lei Federal 5.517/68 em seu artigo 5º</FONT>.</SPAN></FONT></P>
<P align=justify><FONT size=2><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt"></SPAN></FONT><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt"><FONT size=2>O deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa Marcio Fernandes (PSDB), autor do projeto, disse que a Lei Estadual 1.232/91, que trata da matéria, não atendeu ao comando imperativo da Lei Federal deixando de contemplar que são atividades privativas do médico-veterinário a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal nos comércios, indústria frigorífica, fábricas de conserva de carne, laticínios, nos locais de manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
<P class=texto style="MARGIN: auto 0in auto 3.75pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt">Também de autoria do parlamentar, o Projeto de Lei 065/07 determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico,<SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>aprovado hoje em segunda votação. </SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt">Segundo o projeto todas as pessoas jurídicas e físicas que produzam e/ou comercializam produtos eletroeletrônicos são responsáveis pela destinação final desses produtos que pode ser a reutilização, a atualização dos equipamentos obsoletos ou a reciclagem, em alguns casos.<o:p></o:p></SPAN></FONT></P>
<P class=texto style="MARGIN: auto 0in auto 3.75pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt">Segundo o parlamentar hoje não existem regras claras referentes ao descarte desse lixo eletrônico. ?A lei estadual 2.233/2001 é específica para pilhas e baterias. Esse crescimento do lixo eletrônico é preocupante uma vez que muitos equipamentos contêm agentes cancerígenos?, ressalta Fernandes.</SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 8.5pt"><o:p></o:p></SPAN></FONT></P>
<P style="MARGIN: 3.75pt 0in 0pt 3.75pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt">O terceiro PL 078/07, institui incentivos à contratação de jovens de 16 a 24 anos em primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos. Ele propôs a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que aderirem ao programa e o incentivo será mantido enquanto durar o vínculo com o empregado admitido. </SPAN></FONT></P>
<P style="MARGIN: 3.75pt 0in 0pt 3.75pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt"></SPAN></FONT> </P>
<P style="MARGIN: 3.75pt 0in 0pt 3.75pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt">O parlamentar afirmou que eles se "encontram no ápice da experiência profissional, mas são descartados do mercado de trabalho, por serem consideradas pessoas com idade avançada e não capazes de competir com os mais jovens, o que efetivamente não pode prevalecer", finalizou Fernandes.</SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 8.5pt"><o:p></o:p></SPAN></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #333333; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt"><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>Mais Informações<o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
<H1 style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Arial size=2>IMPRENSA</FONT></H1>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>(67) 9604 6365<o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>(67) 3326-4102<o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>Gabinete do Deputado<o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 11pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>Marcio Fernandes<o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
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