Marcio Fernandes discute Zona Tampão em Brasília

14/08/2007 - 13:41 Por: JMarcio

<img height="225" alt="Giuliano Lopes" width="201" align="left" src="/Portals/0/marcio_fernandes/14-08-2007-marcio.jpg" />O deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa de MS, está em Brasília (DF), onde se reúne nesta tarde com os técnicos do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) para reavaliar as exigências contidas na Portaria nº 94 do MAPA, que coloca em consulta pública o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, na tentativa de rever e uniformizar ações de combate à doença em todo o território brasileiro, especialmente em Mato Grosso do Sul, onde a portaria cria a ‘Zona de Contenção’ aprovada durante a 75ª reunião ordinária da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), realizada em maio deste ano, em Paris.
Após debate realizado na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) no último dia 06 de agosto entre deputados estaduais, entidades de classe e produtores rurais, a Comissão dos Municípios de Fronteira da FAMASUL solicitou medidas consideradas menos excludentes aos deputados estaduais da Frente Parlamentar do Agronegócio e formalizou o documento que será entregue aos técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária em Brasília.
Segundo o deputado Marcio Fernandes, “ao analisarmos o projeto da Instrução Normativa 94, publicado no Diário Oficial da União nº 139, de 20 de julho de 2007, concluímos que os pecuaristas que demandam a fronteira com o Paraguai e Bolívia serão fortemente penalizados com este projeto. Principalmente aqueles que permanecerem na Zona Tampão terão os seus negócios inviabilizados no cumprimento das exigências impostas. Estaremos levando ao Ministério o pedido de reavaliação desta portaria que, após ser analisada e discutida entre o setor produtivo, entidades rurais e a bancada parlamentar do agronegócio, temos convicção que afetará nossa produção”, afirmou o deputado.
O presidente da Famasul, Ademar Silva Júnior, calcula que em breve a situação quanto à sanidade no Estado deverá estar resolvida. “Estamos cumprindo o dever de casa e tenho certeza que a OIE vai verificar essas ações como propositivas”, atestou. Para Ademar, a aproximação com a Assembléia Legislativa é importante para o setor produtivo. “Ao longo deste ano diversas questões relativas ao setor agropecuário foram discutidas e encaminhadas com o apoio político desta bancada. Isso para nós é fundamental”, afirmou. 
Assinaram também o documento os deputado estaduais Reinaldo Azambuja, Antonio Carlos Arroyo, Londres Machado, Junior Mochi, Ari Artuzi, Akira Otsubo, Celina Jallad, Cel Ivan, Onevan de Matos, Professor Rinaldo, Ari Rigo, Pedro Teruel, Dione Hashioka, Paulo Corrêa e Zé Teixeira. 
Seguem abaixo os pontos que serão apresentados pelo parlamentar para reavaliação das exigências impostas pelo projeto de Instrução Normativa - portaria nº 94 de 19 de julho de 2007:
1) O Paraguai possui o Certificado de Área Livre de Aftosa com Vacinação, documento esse emitido pela Organização Internacional de Epizootias, logo, a Zona Tampão torna-se desnecessária;
2) O tempo dado para a consulta pública é muito curto, por isso, solicitamos a sua prorrogação por mais 30 dias;
3) Solicitamos que o MAPA organize um Seminário onde será apresentado e discutido o referido projeto;
4) Solicitamos que, na elaboração do Projeto de Defesa para Recuperação do Status Sanitário de Mato Grosso do Sul, as representações de classe produtora tenham acesso;
5) Reivindicamos que o MAPA discuta com os laboratórios a produção de vacinas contra aftosa sem resíduos de proteínas estruturais;
6) Ponderamos que a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS necessita de maior aporte de recursos financeiros para os Programas de Saúde Animal e Vegetal;
7) Solicitamos que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais autoridades veterinárias do Brasil, acompanhem e investiguem as reais causas da reintrodução do vírus da Febre Aftosa, e das corretas aplicações das regras internacionais decorrentes dos dois focos da referida enfermidade na Inglaterra;
8) O Brasil deveria aplicar as restrições comerciais previstas nos acordos internacionais às importações de carne bovina e suína, seus produtos e subprodutos, além daqueles produtos que sirvam como vetores mecânicos para a entrada do vírus em território nacional;
9) O Brasil não deve ficar inerte aos fatos já amplamente divulgados e confirmados. Medidas no sentido de proteger o patrimônio pecuário nacional devem ser adotadas imediatamente, deve agir com serenidade e iniciar uma nova fase na condução da sua defesa agropecuária, aplicando suas próprias regras, e referendando novas, cientificamente comprovadas, que sejam do nosso interesse no campo internacional;
10) O Brasil recebeu nos últimos dois anos, mais de oito visitas de missões veterinárias da União Européia, onde questionaram diversos aspectos da cadeia produtiva da bovinocultura de corte brasileira, e o potencial risco de exportação do vírus da Febre Aftosa pelo Brasil, onde demonstraram certo exagero em se preocupar com fatores externos e neglicenciais, potenciais riscos internos. O surgimento da febre aftosa em território inglês deve suscitar novo debate sobre a aplicação e abrangência de medidas restritivas a países como o Brasil.
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