Marcio Fernandes apresenta emenda que isenta IPVA para motocicletas

<div align="justify"><font face="Verdana" size="2"><img height="187" alt="Giuliano Lopes" width="160" align="left" src="/Portals/0/marcio_fernandes/11-12-07-marcioF.jpg" />O deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB) apresentou hoje, dia 11, uma emenda aditiva que possibilita a isen&ccedil;&atilde;o total do IPVA no primeiro ano para quem adquirir motocicletas novas em Mato Grosso do Sul.</font></div>
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<div align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">Assim como na Lei n&ordm;. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que disp&otilde;e sobre os tributos de compet&ecirc;ncia do Estado, no inciso III do art. 157, referente &agrave;s al&iacute;quotas do IPVA, que atualmente conta com o decreto n&deg; 12.183, de 09 de novembro de 2006, que isenta o imposto no primeiro ano para ve&iacute;culos novos e reduz a taxa cobrada anualmente em 50% para ve&iacute;culos usados.<span>&nbsp;&nbsp; </span></font></font></div>
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<div align="justify"><font face="Verdana" size="2">A emenda aditiva de Marcio Fernandes (PSDB) sugere que seja acrescentado no Artigo 1&deg; desta Lei, o par&aacute;grafo terceiro aplicando-se as mesmas condi&ccedil;&otilde;es para os propriet&aacute;rios de motocicletas novas. Segundo o deputado a aprova&ccedil;&atilde;o da emenda estar&aacute; ajudando grande parte da popula&ccedil;&atilde;o que possui este tipo de condu&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de ajudar o com&eacute;rcio local.</font></div>
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