Projeto de lei que proíbe cordectomia em cães é aprovado na primeira votação

O projeto de lei, de autoria do deputado Marcio Fernandes, que proíbe as cirurgias de cordectomia em cães de Mato Grosso do Sul , foi aprovado em primeira instância pela Assembléia Legislativa.

Segundo Marcio Fernandes, apenas as cirurgias indispensáveis à saúde do animal, com prévia avaliação do médico veterinário e acompanhadas de justificativas serão permitidas. O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa de 100 UFERMS. O estabelecimento ou profissional também estará sujeito à cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários.

“É uma cirurgia mutiladora, sem vantagens para o animal; muito pelo contrário, o latido é a forma de comunicação do animal”, afirmou o parlamentar. Mas esta lei antes de entrar em vigor, precisa ser aprovada em segunda instância pela Assembléia Legislativa.