Marcio Fernandes quer cotas de vagas em Universidades Estaduais

O deputado estadual Marcio Fernandes, líder da bancada do PSDB, apresentou durante a sessão desta terça-feira, dia 07, um Projeto de Lei que institui reservas de vaga na Universidade Pública Estadual para alunos egressos do ensino público.

Conforme o projeto apresentado as Universidades Públicas Estaduais, passarão a destinar 30% das vagas dos cursos de graduação aos alunos que oriundos da rede pública de ensino. A proposta do projeto avalia que são considerados alunos da rede pública aqueles que cursaram todas as séries do ensino médio em escolas públicas municipais, estaduais ou federais, localizadas em Mato Grosso do Sul.

Segundo Marcio Fernandes, os estudantes da rede pública, em regra geral, com menor poder aquisitivo, enfrentam dificuldades em conseguir vagas nas Universidades Públicas e, muitas vezes, só conseguem ser aprovados nas Universidades Privadas que apresentam menor índice de concorrência de vagas.

“Com esse projeto vamos garantir aos estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública, maior chances de obter uma graduação. Essa uma forma que igualar as condições para que os jovens possam dar continuidade nos estudos”, disse Marcio Fernandes.

O parlamentar ainda lembra que a Constituição Federal em seu artigo 206, I, fala que o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. O projeto de lei visa justamente esse resultado, que será atribuído por meio da adoção do sistema de reserva de vagas nos vestibulares das Universidades Públicas estaduais para os alunos egressos do ensino público.