Aprovado projeto de lei que poíbe cardectomia em cães

O projeto de lei do deputado Marcio Fernandes, líder da bancada do PSDB, que proíbe as cirurgias de cordectomia, (retirada das cordas vocais) dos cães, foi aprovado em segunda discussão na sessão desta terça-feira na Assembléia Legislativa.

Segundo Marcio Fernandes, apenas as cirurgias indispensáveis à saúde do animal, com prévia avaliação do médico veterinário e acompanhadas de justificativas serão permitidas. O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa de 100 UFERMS.

Conforme a resolução nº 2124 de 22 de abril de 2008, estabelecida pela Secretaria da Fazenda, nos meses de maio e junho, o UFERMS, é contado em R$ 13,16. A resolução entrou em vigor em no dia, 01 de maio.

Além da multa, o projeto de lei também implica que o estabelecimento ou profissional também estará sujeito à cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários.

“É uma cirurgia mutiladora, sem vantagens para o animal; muito pelo contrário, o latido é a forma de comunicação do animal”, afirmou o parlamentar.