Projeto de Lei regulamenta apicultura e meliponicultura do Estado

O deputado Marcio Fernandes, líder da bancada do PSDB, apresenta um projeto que regulamenta o desenvolvimento e Expansão da Apilcultura e Meliponiculutra. O projeto de Lei subdividido em 16 capítulos e 34 artigos regulamenta as questões políticas, favorecendo o desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente.

Entre os artigos, devem-se destacar os Art. 5º e 6º que fala da política estadual para desenvolver programas, projetos e planos que envolva a atividade apícola e meliponicultura no Estado. Para o deputado Marcio Fernandes, esse projeto é o primeiro passo para que a atividade se desenvolva de maneira organizada.

“A partir desse projeto, o setor de apicultura e meliponicultura, deverão receber incentivos, com realização de pesquisas para o melhoramento da produção de mel e cera de abelha em Mato Grosso do Sul”, comenta Marcio Fernandes.

Outro ponto abordado é o favorecimento de incentivos fiscais e de créditos agrícolas, para a produção, armazenamento, beneficiamento e instalação realizada por apicultor ou meliponicultor. “Os apicultores e meliponicultores passam a ter direito de custeio da produção e da comercialização dos produtos” comenta Marcio Fernandes.

O projeto ainda aborda questões de eliminação de agrotóxicos para a ampliação da produção de mel e cera de abelha, com pesquisas de extensão rural. Segundo Marcio Fernandes, esse projeto é uma base para estruturação da apicultura e meliponicultura de Mato Grosso do Sul.