Para coibir pichação, Fernandes propõe restrição à venda de tinta aerosol
Marcio Fernandes quer restringir venda de tintas aerosol
13/05/2009 - 13:15
Por: Alcindo Rocha - ass. dep. Marcio Fernandes | Acesse o site www.deputadomarciofernandes.com.br
Foto: Marco Miatelo
Segundo Marcio Fernandes, o principal objetivo é diminuir as pichações, já que a maioria das vezes é praticada por pessoas com menos de 18 anos, ou seja, crianças e adolescentes.
A comercialização só será permitida mediante apresentação de documento de identidade. Conforme a proposição, toda nota fiscal lançada sobre a venda desse produto deve possuir a identificação do comprador.
As embalagens dos produtos mencionados deverão conter, de forma legível e destacada, as expressões “PICHAÇÃO É CRIME” e “PROBIDIDA A VENDA A MENORES DE 18 ANOS”. Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão um prazo de 210 dias, após a regulamentação da lei, para fazer as alterações nas embalagens.
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