Para coibir pichação, Fernandes propõe restrição à venda de tinta aerosol

Com o objetivo de coibir a poluição visual (pichações), o deputado estadual vice-líder do governo Marcio Fernandes (PSDB) propôs a proibição de venda de tinta em embalagens do tipo aerosol (spray) a crianças e adolescentes. O projeto de lei foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (13).

Segundo Marcio Fernandes, o principal objetivo é diminuir as pichações, já que a maioria das vezes é praticada por pessoas com menos de 18 anos, ou seja, crianças e adolescentes.

A comercialização só será permitida mediante apresentação de documento de identidade. Conforme a proposição, toda nota fiscal lançada sobre a venda desse produto deve possuir a identificação do comprador.

As embalagens dos produtos mencionados deverão conter, de forma legível e destacada, as expressões “PICHAÇÃO É CRIME” e “PROBIDIDA A VENDA A MENORES DE 18 ANOS”. Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão um prazo de 210 dias, após a regulamentação da lei, para fazer as alterações nas embalagens.