Fernandes acompanha Puccinelli em lançamento do projeto Limpa Pátio

O governador André Puccinelli (PMDB) lançou nesta manhã na sede do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) do projeto “Limpa Pátio”, que consiste na isenção de taxa de estada de veículos recolhidos no pátio do órgão para facilitar a recuperação pelo proprietário do veículo. O deputado estadual vice-líder do governo Marcio Fernandes (PSDB) acompanhou o governador durante o ato. Ainda nesta manhã o projeto foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.

O projeto autoriza o Detran a conceder isenção da taxa de estada por infrações de trânsito e dos juros nos processos de execução do contrato de parcelamento de multas. Conforme o governo, a proposição se fez necessário já que os pátios do Detran estão abarrotados de veículos e não reclamados pelos respectivos proprietários.

A taxa de estada soma-se a outros débitos como IPVA (Imposto sobre Posse de Veículo Automotor), licenciamentos, seguro obrigatório e multas, o que pode inviabilizar a recuperação dos veículos pelos seus proprietários.

O veículo ficará isento da diária por 90 dias, findo os quais, se o mesmo não for retirado, o débito retorna e o veículo será leiloado. Para os veículos apreendidos a partir da aprovação do projeto, a isenção será válida por 21 dias. Depois do 22° a taxa começa a valer novamente, porém, com redução de 30% na diária pela permanência no pátio.

A situação demanda disponibilização de locais apropriados e de permanente vigilância, com ônus adicional para o Estado. Com a vigência da lei o governo espera arrecadar mais recursos que a média histórica arrecadada em leilões de sucata, além de desafogar os pátios e incentivar a regularização da frota de veículos do Estado.