Suplentes realizam em Campo Grande evento pró-recomposição das Câmaras

A Frente Legislativa Brasileira (FLB) realiza nesta sexta-feira (26), às 14h, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, encontro em defesa da promulgação da PEC dos Vereadores que tramita na Câmara dos Deputados e recompõe vagas do Legislativo municipal. Durante o evento, o deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), vice-líder do governo na Assembleia, vai falar ao público sobre a valorização do legislativo.

O encontro deve reunir os suplentes de vereadores de todo o Mato Grosso do Sul, segundo o coordenador da Frente, Tony Ueno (PT do B), que é suplente na Capital. O objetivo é discutir os próximos passos da Frente em favor da PEC, que cria 7.343 vagas de vereadores.

A expectativa é de que a Câmara promulgue a PEC, já que o Senado aprovou nesta semana outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz os gastos das Câmaras Municipais do País. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios – que variam de 6% a 3,5%. O texto também seguiu para votação na Câmara dos Deputados.

Tony lembrou que a promulgação da PEC reconstitui as vagas reduzidas em 2004 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o Tribunal manteve o percentual de repasses.

Ainda conforme Tony, o aspecto importante é que a recomposição das vagas nas Câmaras não vai implicar aumento do repasse, permitindo que os recursos fiquem com as Prefeituras para investimento em saúde e educação.