Marcio Fernandes quer inclusão do autor na sanção e promulgação de leis

O deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), vice-líder do governo na Assembleia, apresentou nesta manhã projeto de lei que dispõe sobre a inclusão do nome do parlamentar autor de lei na publicação da sanção ou promulgação da mesma. Atualmente, no Diário Oficial, quando o projeto não é vetado, publica-se apenas o número e data da lei.

Marcio Fernandes disse que a intenção é facilitar para quem acompanha a atuação parlamentar do deputado em quem votou, e mesmo dos demais. “Muitos querem saber quem é o autor de determinada lei, e sem a obrigação da divulgação da autoria é preciso muitas vezes um trabalho de pesquisa para que o eleitor possa saber”, argumenta Marcio Fernandes.

O parlamentar disse ainda que o sistema já é aplicado em outros Estados como Ceará e também no Distrito Federal. Conforme justificativa, a proposição de leis e aprimoramento daquelas existentes constituem uma das ações que dignificam o mandato parlamentar, portanto, a aposição do nome do autor da lei valoriza e reconhece o esforço do parlamentar.

O mecanismo também servirá de parâmetro para que os cidadãos possam avaliar o parlamentar de acordo com a sua produtividade.