Vai à sanção projeto que institui o Dia do Vigilante em Mato Grosso do Sul

Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão o projeto de lei de autoria do vice-líder do governo, deputado Marcio Fernandes (PSDB), que cria e institui o Dia do Vigilante em Mato Grosso do Sul. A proposição surgiu de conversa do parlamentar com o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância e de Transporte de Valores de Campo Grande e Região, Celso Adriano da Rocha.

Caso seja sancionado, o Dia Estadual do Vigilante será comemorado anualmente no dia 15 de setembro. O projeto visa prestigiar a categoria dos agentes de segurança privada. Conforme justificativa, no Brasil as empresas de segurança privada surgiram na década de 1960 com a principal finalidade de proteger pessoas e patrimônio e realizar transporte de valores. A partir daí surgiram também os trabalhadores em segurança privada, como o vigia, guardião, rondante, fiscal de pátio e de piso, entre outros.

A categoria obteve o reconhecimento profissional através da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que regulamentou a segurança privada. O vigilante é, hoje em dia, essencial à segurança de grande parte da população, pois é ele que está nas fábricas, nos condomínios, nas residências, nos shoppings e centros comerciais, enfim, em espaços em que às vezes a segurança pública não é suficiente.

Os serviços de segurança privada só podem ser executados por empresas de segurança registradas no Ministério da Justiça e os vigilantes só podem exercer a profissão após a comprovação do preenchimento dos requisitos constantes da Lei Federal mencionada acima, além do prévio registro no Departamento de Polícia Federal e após obtenção do diploma do curso regular para o exercício.