Instituto Cultural e Ecológico de Anastácio poderá ter utilidade pública estadual

A Associação Instituto Cultural e Ecológico de Mato Grosso do Sul, com sede no município de Anastácio, poderá ter certificado de utilidade pública estadual. A proposição é do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia. O projeto de lei foi apresentado na sessão desta quarta-feira (9).

A entidade é sem fins lucrativos e tem como finalidade promover e organizar projetos ou programas para o desenvolvimento da cultura, artes e meio ambiente. A proposição atende a todas as exigências da Lei nº 3.498/08, no que se refere à forma, documentação, atividade e formatação da entidade.

Entretanto, lembra o deputado Marcio Fernandes, a entidade excepciona a regra geral de dois anos de existência, por se enquadrar na categoria de entidade dedicada à área social, passível de ser declarada como de utilidade pública estadual com comprovação de apenas um ano de atividades. A exceção está prevista no artigo 4º, § 5º da lei mencionada acima.

Além do mais, Marcio Fernandes disse que vale lembrar que os fins a que a entidade se propõe são nobres e essenciais ao desenvolvimento da sociedade, motivos pelos quais se faz necessária a aprovação do projeto de lei, tendo em vista a importância que a entidade tem para o município de Anastácio.