Marcio Fernandes discute atuação parlamentar com lideranças de Ponta Porã

O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia, reuniu-se com lideranças no município de Ponta Porã, onde apresentou um pouco da sua atuação parlamentar: emendas, ações e leis de sua autoria. A reunião foi organizada pelo vereador Adãozinho Dauzacker e aconteceu na Câmara de Vereadores do município, neste sábado (22).

Compareceram cerca de 30 pessoas. Adãozinho disse que Marcio Fernandes é um parlamentar jovem, “que tem competência e responsabilidade”.

Ponta Porã foi beneficiada em 2008 com recursos destinados pelo deputado Marcio Fernandes através de emenda parlamentar ao orçamento estadual. O deputado destinou cota-parte em emenda na aquisição de uma ambulância para o município.

Marcio Fernandes é um dos deputados mais atuantes da Assembleia, é autor de 32 leis ao longo de pouco mais de três anos de mandato. O deputado destacou, durante o evento, a Lei do Primeiro Emprego, que instituiu incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens com idade entre 16 e 24 anos e também pessoas com mais de 45 anos.

O deputado é também o autor da Lei do Protetor Solar, que, para fins de tributação, transformou o protetor solar de cosmético em medicamento. O objetivo é reduzir o preço do produto para incentivar o consumo e combater o câncer de pele. Outra Lei relevante mencionada pelo parlamentar durante a reunião foi a da Restituição da Matrícula. Conforme essa Lei, as universidades terão de restituir pelo menos 90% do valor da matrícula ao aluno que desistir de cursar a graduação por ter sido aprovado em outra instituição de ensino superior.

Marcio Fernandes é também responsável por uma ação que não se trata de lei, mas está beneficiando a população em todos os municípios do Estado: trata-se do desconto de 50% no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motos novas com até 150 cilindradas (cc). O benefício foi instituído por decreto do governador André Puccinelli a pedido do deputado Marcio Fernandes. O desconto vigora desde janeiro de 2009.