Aprovado projeto que reserva vagas nas empresas para o primeiro emprego

Projeto votado em primeira discussão afeta empresas com incentivos fiscais do Estado

Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã (2) em primeira discussão projeto de Lei que obriga as empresas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul a destinar 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. A proposição é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo.

O projeto agora será votado em segunda discussão quanto ao mérito, antes de ser encaminhado ao governador André Puccinelli para sanção, promulgação e publicação. Somente após isso a proposição passa a ter valor de lei.

Conforme a proposição, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro de emprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior a três meses, no mercado informal.

O não cumprimento da lei acarretará a perda do benefício fiscal recebido, cumulado com o pagamento dos valores dos tributos que tenha deixado de recolher aos cofres públicos do Estado.

O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivo tributário pelo Estado deverá constar as obrigações dispostas nesta Lei.

O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os jovens têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não possui experiência profissional comprovada, requisito exigido pelos empregadores.