Trote telefônico: projeto de lei prevê multa a titular de linha fixa ou móvel

Entre janeiro e junho deste ano, serviços de emergência registraram mais de 66 mil trotes

Projeto de Lei apresentado na sessão desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa prevê multa aos titulares de linha telefônica fixa ou móvel em caso de acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a urgência e emergência do Estado de Mato Grosso do Sul, prática também conhecida como trote.

Os autores do projeto são os deputados estaduais Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, e Diogo Tita (PPS).

O projeto menciona como serviços de urgência e emergência os referentes a remoções, resgates, combate a incêndios, segurança pública, ocorrência policial e saúde pública.

Os titulares de linha telefônica fixa ou móvel que infringirem as normas contidas na Lei serão penalizados com a aplicação de multa, cumulada com o ressarcimento das despesas decorrentes do ato, independentemente de ter agido com dolo ou culpa. A multa prevista no projeto é de 12 UFERMS, ou índice superveniente, por ligação ou acionamento indevido, aumentado em 50% nos casos de reincidência.

A cobrança das penalidades ficará a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), através da emissão de boleto bancário acompanhado do auto de infração lavrado pelo órgão que sofreu o acionamento indevido, sendo que a inadimplência ensejará a inscrição em dívida ativa do nome do responsável pelo pagamento.

“Entendemos que apenas as campanhas publicitárias contra o trote não têm gerado o efeito esperado, portanto, a Lei será um instrumento de coação que o Estado vai usar para tentar reduzir o número de trotes, que, todos sabemos, somente prejudica os serviços de urgência e emergência prestados”, disse o deputado Marcio Fernandes.

Conforme a justificativa, os trotes exigem esforço e tempo nos processos de triagem que poderia significar a diferença entre a vida e a morte em face de situações reais que, eventualmente, venham a surgir.

Marcio Fernandes também ressaltou uma estatística que ele julgou alarmante. Conforme dados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, entre janeiro e junho deste ano, os serviços de atendimento emergencial 190 e 193 sofreram o total de 66.220 trotes telefônicos, dando uma média de 367 ligações indevidas por dia. No mesmo período de 2010 foram registrados 56.311 trotes.