Marcio Fernandes pede inclusão de proprietário de equino no sistema Saniagro

Medida atende proprietário pessoa física, ou seja, que não possui inscrição de produtor rural

O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, requereu ao governo do Estado a inclusão de proprietário de equinos cadastrados como pessoa física no sistema Saniagro para emissão de GTA-eletrônica. Essa modalidade de proprietário consiste naquele que não possui inscrição de produtor rural.

O documento foi encaminhado ao governador André Puccinelli e também às Secretarias de Estado de Fazenda e de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção e do Turismo.

A reivindicação partiu dos associados do Clube do Laço Comprido. Chamados de laçadores, os proprietários de equinos de esporte têm por objetivo participar de treinos e provas por todo o Estado de Mato Grosso do Sul. No entanto, os mesmos não são tidos como produtores rurais, portanto, não possuem número de inscrição.

Por essa razão, para a emissão de Guia de Trânsito de Animal (GTA), os mesmos devem se deslocar até um escritório da AGENFA (Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul) para retirada de nota fiscal e, posteriormente, a um escritório da Agência Estadual de Sanidade Animal e Vegetal (IAGRO) para emissão da GTA.

Segundo Marcio Fernandes, “o que ocorre, muitas vezes, é o fato de que os treinos ou provas acontecem em fins de semana ou feriados, quando esses escritórios estão fechados, prejudicando a emissão de tais documentos necessários ao trânsito animal”.

A emissão da documentação por meio eletrônico, via internet, para os laçadores facilitaria o procedimento sem prejudicar o controle pelo Estado.