Concurso público: projeto de Lei prevê isenção de taxa para doador de sangue

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para doador de sangue. A iniciativa é do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, para quem o objetivo maior da proposição é incentivar a doação e melhorar os estoques dos bancos de sangue do Estado.

“Estamos contribuindo com as doações, além de beneficiar as pessoas que, sendo doadoras, ficarão isentas do pagamento da taxa de inscrição”, completou o deputado.

Marcio Fernandes justificou que o País necessita diariamente de 5,5 mil bolsas de sangue. Para atingir esse resultado, o ideal seria que 5% da população doasse sangue pelo menos uma vez por ano, mas atualmente essa taxa é de 2%.

O projeto abrange apenas os concursos públicos estaduais e estabelece critérios para o benefício da isenção. O primeiro requisito é a comprovação de pelo menos três doações nos doze meses antecedentes à inscrição no concurso.

Ainda de acordo com o projeto, considera-se para enquadramento ao benefício somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Os órgãos estaduais que forem realizar concurso público deverão fazer constar nos editais o benefício da isenção e as regras para a sua obtenção.

A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato da inscrição.