Vai à sanção projeto de Lei que reserva vaga em empresa para o primeiro emprego

Projeto de Lei que obriga as empresas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul a destinar 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego é aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, o projeto segue agora para sanção do governador André Puccinelli, antes de entrar em vigor.

Conforme a proposição, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro de emprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior a três meses, no mercado informal.

O não cumprimento da lei acarretará a perda do benefício fiscal recebido, cumulado com o pagamento dos valores dos tributos que tenha deixado de recolher aos cofres públicos do Estado.

O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivo tributário pelo Estado deverá constar as obrigações dispostas nesta Lei.

O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os jovens têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não possuem experiência profissional comprovada, requisito exigido pelos empregadores.