Aprovado em primeira discussão projeto que obriga exame em recém-nascidos

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (21/9), em primeira discussão, projeto de Lei que torna obrigatória a realização de exame de oximetria de pulso em recém-nascidos. A proposição é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo.

Segundo o deputado, a obrigatoriedade do exame é importante porque o procedimento auxilia na reanimação neonatal e facilita diagnóstico de doença cardíaca.

Conforme a proposição, o exame deverá ser realizado ainda na sala de parto. A obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso abrange todos os recém-nascidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde ou mesmo paciente particular.

Marcio Fernandes reforça que o Estado de Mato Grosso do Sul somente arcará com os custos do exame dos recém-nascidos pelo SUS. O projeto também prevê que o Poder Executivo estadual fica autorizado a celebrar convênios com o Ministério da Saúde e a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento anual para garantir a execução da Lei.

Segundo informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 6 a 8 em cada 1.000 crianças nascidas vivas apresentam algum tipo de cardiopatia congênita, necessitando de cuidados médicos específicos.

Para se tornar Lei, o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa precisa ser aprovado em segunda discussão, além de sancionado, promulgado e publicado na imprensa oficial.