Vai à sanção projeto que estabelece normas de segurança para parques de diversão

Projeto de lei que estabelece normas de segurança para parques de diversão instalados em Mato Grosso do Sul segue para sanção do governador André Puccinelli. A proposição aprovada ontem na Assembleia em redação final é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo.

Segundo o deputado, o objetivo principal é dar mais segurança ao público que frequenta parques de diversão, tendo em vista o número de acidentes com ocorrência de ferimentos e até óbito em diversas partes do País, inclusive Mato Grosso do Sul.

A lei obrigará os parques de diversão a manter fixadas na entrada de cada brinquedo ou atração placas informativas exibindo dados referentes à manutenção e vistoria técnica e aos eventuais riscos inerentes da sua utilização.

Os dados referentes à manutenção compreendem a data da última manutenção, a previsão de data da próxima e o número do laudo de vistoria emitido pelas autoridades públicas competentes.

Já com relação aos riscos inerentes à utilização do brinquedo ou atração, trata-se da indicação de eventuais riscos à saúde de seus frequentadores, em especial às gestantes e aos portadores de doenças crônicas tais como hipertensão e cardiopatia, entre outras.

“A Lei visa ainda auxiliar as pessoas na decisão de utilizar ou não o brinquedo, além de obrigar os donos de parques a fazer a vistoria no período determinado”, relatou Marcio Fernandes.

A proposição prevê multa pelo descumprimento da Lei equivalente a 100 UFERMS, sendo que no caso de reincidência o valor é acrescido de 50%.

Para ter valor de Lei, o projeto ainda precisa ser promulgado e publicado na imprensa oficial.