Governo transfere R$ 12,8 milhões para assistência social dos municípios
Dep. Marcio Fernandes assina como testemunha em transferência de recursos
15/03/2012 - 09:15
Por: Alcindo Rocha - ass. dep. Marcio Fernandes | (67) 8406-2105 / 3326-4102
Foto: Marco Miatelo
O evento contou com a presença de quase todos os prefeitos dos 78 municípios, da secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, e também da vice-governadora, Simone Tebet.
Durante o evento, Tânia Garib lembrou que em 2007 o repasse era de apenas R$ 5,5 milhões, distribuídos aos 78 municípios. “Esta quantia neste período era pequena e o governador determinou que fosse concedido aumento de 100% do valor do repasse e, a partir de então, anualmente aplicasse a inflação do ano na correção do valor”, disse a secretária.
O pioneirismo no repasse fundo a fundo que destina dinheiro diretamente do fundo estadual para o municipal também foi ressaltado pela secretária da pasta.
Outro destaque foi a alteração, proposta pelo governo do Estado, na Lei nº 2.015/00, do Fundo de Investimento Social (FIS), no que se refere aos recursos repassados via Feas para cofinanciamento da Política de Assistência Social, para que deste, até 60% possam ser utilizados em pagamento de pessoal.
O governador André ressaltou a importância do repasse e enfatizou a parceria do Estado com os municípios nas ações em prol da população. “O Estado coloca-se à disposição dos municípios para auxiliá-los no cofinanciando das ações existentes, para que possamos fazer uma superposição de ações e o melhor aproveitamento dos recursos”, completou o governador.
Além das autoridades mencionadas acima, prestigiou também o evento a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi.
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