PM e Bombeiros poderão ser acionados por SMS em Mato Grosso do Sul

Projeto de lei autoriza Estado a viabilizar serviço junto à Anatel e às operadoras de telefonia

Os serviços da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) poderão ser acionados por SMS (mensagens curtas de texto) em Mato Grosso do Sul.

Conforme projeto de lei apresentado nesta manhã, 31/10, pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, o Estado ficará autorizado a viabilizar o serviço junto à Anatel e às operadoras de telefonia móvel. Para que a lei vigore, ainda é preciso que o projeto de lei seja aprovado em duas discussões, sancionado e publicado.

O objetivo, justificou o deputado, é atender às pessoas com deficiência auditiva ou àqueles impossibilitados de se comunicar através da fala. “Por exemplo, a pessoa pode estar em situação de risco, sofrendo coação, e sem condições de fazer um telefonema para pedir ajuda, mas em condições de enviar uma mensagem de texto”, esclareceu Marcio Fernandes.

O deputado menciona que no Estado de São Paulo o serviço já é utilizado com sucesso, fazendo com que as pessoas que se enquadram nas limitações possam usufruir também destes serviços por uma questão de cidadania.

O SMS de emergência já está regulamentado pela Anatel desde 20 de abril de 2011, por meio da Resolução nº 564/11. Conforme anexo à resolução, garante-se ainda que não será devido qualquer tipo de remuneração às prestadoras envolvidas nas chamadas ou nas mensagens destinadas aos serviços públicos de emergência, ou seja, tais mensagens devem ser gratuitas.

“Enfim, com o objetivo de promover a inclusão social das pessoas com deficiência, assim como beneficiar qualquer pessoa em situação de risco, é que apresento o presente projeto de lei”, disse ainda Marcio Fernandes.