Marcio Fernandes representou a Assembleia em audiência sobre pichação

O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, representou a Assembleia Legislativa na audiência pública sobre pichação, realizada na noite dessa quarta-feira (3) na Câmara de Vereadores da Capital.

Marcio Fernandes foi convidado pelo vereador proponente da audiência, Eduardo Romero (PTdoB). O evento contou com a participação de representantes do Executivo Estadual, do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

O propósito é buscar soluções para a prática de pichação que tem depredado prédios e muros públicos e também propriedades privadas em Campo Grande.

O tema é preocupação também do deputado Marcio Fernandes que chegou a propor, em 2009, projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a venda de tinta aerosol a pessoas com menos de 18 anos. Entretanto, a proposição não chegou a se tornar lei.

“Mas é um problema que tem nos preocupado, já que a pichação depreda tanto o patrimônio público quanto os bens dos particulares”, comentou o deputado.

O delegado André Matsushita, que representou o secretário estadual de Justiça, Wantuir Jacini, mencionou, quanto ao aspecto jurídico, que pichação é crime, previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientes (Lei nº 9.605/98). Segundo ele, a diferença entre pichar e grafitar reside na autorização do proprietário (bem particular) ou do Estado (no caso de patrimônio público), ausente na pichação, o que se configura crime.

Durante a audiência, foram debatidos diversos aspectos referentes à pichação. Além do aspecto legal, a pichação também foi discutida sob o prisma pedagógico e cultural.

A audiência contou ainda com a presença do promotor de Justiça, Sérgio Harfouche, e do diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Américo Calheiros, dentre outros.